NF-E - Todos estão obrigados?

 

Todas as indústrias e distribuidores do país,, conforme o protocolo ICMS 42/09,  estão a obrigatodos a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas(NF-e). Muitas já estão obrigadas(algumas nem sabem disso) e até o final de setembro de 2010 todas essas empresas tem de estar emitindo a NF-e. Dependendo do CNAE(Código Nacional de Atividade Econômica) o prazo limite pode ser março ou junho desse ano. Importante ressaltar que essa exigência não tem nenhuma relação com o porte da empresa, mesmo as micro-empresas estão obrigadas.
 
Para o varejo essa obrigação também existe, mas somente se efetuarem vendas para orgãos com administração pública ou para outros estados. Nesse caso o limite é novembro de 2010.
 
A integra do protocolo 42/09 pode ser conferida no link abaixo: